Artigo 136 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944
Institui o código penal militar.
Acessar conteúdo completoArt. 136
Praticar violência contra superior: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 1º
Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general: Pena - reclusão, de três a nove anos.
§ 2º
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
§ 3º
Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 4º
Se da violência resulta morte: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 5º
A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.