Artigo 128 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Tirar fotografia, fazer desenho ou levantar plano ou planta de fortificação, fábrica ou arsenal, ou de aeronave, ou engenho de guerra moto-mecanizado, em serviço, em construção sob fiscalização militar, ou em lugar sujeito à administração militar: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.