Artigo 2º do Decreto-Lei nº 605 de 2 de Junho de 1969
Extingue o Parque Nacional de Paulo Afonso e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Ministério da Fazenda, através o Serviço de Patrimônio da União, fica autorizado a ceder à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco pelo prazo que durar a concessão de que é beneficiária as áreas e acervo patrimonial do extinto Parque, que forem julgadas assenciais aos seus serviços.