Artigo 6º, Alínea i do Decreto-Lei nº 59 de 21 de Novembro de 1966

registro e personalidade jurídica;

responsabilidades e direitos dos Administradores e associados;

formação do contrato das sociedades cooperativas e sua prova;

modificação, fusão e incorporação;

dissolução e liqüidação;

administração e contrôle;

obrigações, proibições e penalidades, inclusive Intervenção e multas;

admissão, demissão. exclusão e eliminação dos associados;

categorias e grau das cooperativas.