Artigo 7º do Decreto-Lei nº 5.893 de 19 de Outubro de 1943

Duas ou mais cooperativas da mesma ou de diferentes espécies, poderão constituir cooperativas centrais, nas quais poderão ingressar também outras pessoas físicas e jurídicas, para defesa de determinado produto, e, excepcionalmente, de determinado setor econômico.

Pessoas físicas ou jurídicas - sejam estas cooperativas ou não - podem, indistintamente, constituir cooperativas cenâ trais, para defesa de determinado produto ou, excepcionalmente, de um setor econômico. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 6.274, de 1944)