Artigo 25 do Decreto-Lei nº 5.844 de 23 de Setembro de 1943

As taxas proporcionais são as seguintes: Cédula a - 3% (três por cento). Cédula b - 8% (oito por cento) . Cédula c - 1% (um por cento). Cédula d - 2% (dois por cento). Cédula e - 3% (três por cento). Cédula A - 3% (três por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947) Cédula B - 10% (dez por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947) Cédula C - 1% (um por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947) Cédula D - 2% (dois por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947) Cédula E - 3% (três por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947) Cédula H - 5% (cinco por cento). (Incluída pela Lei nº 154, de 1947)