Artigo 1º do Decreto-Lei nº 568 de 7 de Maio de 1969
Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de novembro de 1968.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogada a Lei nº 5.531, de 13 de novembro de 1968.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
