Artigo 2º do Decreto-Lei nº 512 de 28 de Março de 1969
Altera a Lei nº 5.020 de 7 de junho de 1966, modificada pela Lei nº 5.500, de 20 de setembro de 1968, que dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica insubsistente a letra c do § 1º do artigo 13 da Lei número 5.020, de 7 de junho de 1966 .