Artigo 27 do Decreto-Lei nº 4.813 de 8 de Outubro de 1942
Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho .
Acessar conteúdo completoArt. 27
O Instituto agirá junto aos produtores, no sentido de ser feito o reflorestamento das área exploradas, prestando o auxílio que se faça necessário.