Artigo 1º do Decreto-Lei nº 4.813 de 8 de Outubro de 1942
Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho .
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Instituto Nacional do Pinho (I.N.P. ), criado pelo decreto-lei n. 3.124, de 19 de marco de 1941 , passa a ter a organização constante deste decreto-lei.