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Artigo 1º do Decreto-Lei nº 4.813 de 8 de Outubro de 1942

Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho .

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Art. 1º

O Instituto Nacional do Pinho (I.N.P. ), criado pelo decreto-lei n. 3.124, de 19 de marco de 1941 , passa a ter a organização constante deste decreto-lei.