Artigo 9º do Decreto-Lei nº 4.565 de 11 de Agosto de 1942

O art. 116 ficará assim redigido: Antes de proferida a sentença, o juiz poderá ordenar, ex- ofício, ou a requerimento, a reunião de ações conexas, bem como, antes de finda a instrução, o desmembramento dos processos reunidos.