Artigo 17 do Decreto-Lei nº 4.565 de 11 de Agosto de 1942

O art. 238 ficará assim redigido: As testemunhas arroladas pelas partes poderão comparecer independentemente de notificação, mas se, notificadas, não comparecerem, sem motivo justificado, incorrerão na pena de condução, respondendo pelo aumento das despesas a que der causa o não comparecimento.