Artigo 8º do Decreto-Lei nº 418 de 10 de Janeiro de 1969
Altera o Decreto-lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica revogado o Decreto-lei nº 64, de 21 de novembro de 1966.
Altera o Decreto-lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto-lei nº 64, de 21 de novembro de 1966.