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Artigo 4º do Decreto-Lei nº 406 de 4 de Maio de 1938

Dispõe sobre a entrada, de estrangeiros no território nacional

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Art. 4º

Ao desembarcar ou passar a fronteira, o estrangeiro exibirá às autoridades encarregadas da fiscalização, para o necessário visto, o passaporte e a ficha consular de qualificação, com recurso à autoridade superior no caso de impedimento. Nesse caso, a entrada poderá ser autorizada provisoriamente na forma do regulamento.