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Artigo 6º do Decreto-Lei nº 4.042 de 22 de Janeiro de 1942

Reorganiza os Serviços da Diretoria do Imposto de Renda

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Art. 6º

Cada D.S. compreende: Turma de Administração (T.A.); Turma de Tributação e Fiscalização (T.T.).

Art. 6º do Decreto-Lei 4.042 /1942