Artigo 2º, Parágrafo 2 do Decreto-Lei nº 4.042 de 22 de Janeiro de 1942
Reorganiza os Serviços da Diretoria do Imposto de Renda
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A D.I.R. compõe-se de: Serviço de Administração (S.A.); Serviço de Controle e Estatística (S.E.C.); Serviço de Tributação (S, T.).
§ 1º
O S.A. compreende: Secção de Pessoal (Sc.P.); Secção de Material (Sc.M.); Secção de Comunicações (Sc.C.); Secção de Mecanografia (Sc.Me.); Secção de Mecanização (Sc.M.); Biblioteca (B.);
§ 2º
O S.C.E. compreende: Secção de Controle do Lançamento e Arrecadação (Sc.L.); Secção de Fiscalização e Inspeção (Sc.F); Secção de Estatística (Sc.E.).
§ 3º
O S.T. compreendo: Secção de Revisão (Sc. R. ); Secção de Restituições e Recursos {Sc.Rr.);