Artigo 16 do Decreto-Lei nº 4.042 de 22 de Janeiro de 1942
Reorganiza os Serviços da Diretoria do Imposto de Renda
Acessar conteúdo completoArt. 16
Fica extinta, no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, a função gratificada de Assistente, referente à Diretoria do Imposto de Renda.