Artigo 3º do Decreto-Lei nº 375 de 13 de Abril de 1938
Cria o Instituto Nacional de Mate e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
São órgãos do Instituto Nacional do Mate, com as atribuições definidas neste decreto-lei:
a
a Junta Deliberativa;
b
a Diretoria;
c
o Presidente.