Artigo 785 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Concluídas as diligências, a carta rogatória será devolvida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do presidente do Tribunal de Apelação, o qual, antes de devolvê-la, mandará completar qualquer diligência ou sanar qualquer nulidade.