Artigo 704 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Quando for concedida a suspensão pela superior instância, a esta caberá estabelecer-lhe as condições, podendo a audiência ser presidida por qualquer membro do tribunal ou câmara, pelo juiz do processo ou por outro designado pelo presidente do tribunal ou câmara.