Artigo 209 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
Acessar conteúdo completoArt. 209
O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
Remissões - Leis
Código de Processo Penal, art. 410 - 411
§ 1º
Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
§ 2º
Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.