Artigo 188 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)