Artigo 164 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)