Artigo 32 do Decreto-Lei nº 3.672 de 1º de Outubro de 1941

Trabalhos coletivos, executados pelos poderes públicos, por empresas industriais ou agrícolas, companhias ferroviárias e de navegação, ou por organização da mesma natureza, serão permitidos em zonas malarígenas somente quando forem postas em prática, de modo regular e eficiente, outras medidas profiláticas, alem das mencionadas nos artigos anteriores, e, a juízo da autoridade sanitária, consideradas imprescindíveis.