Artigo 10º do Decreto-Lei nº 3.672 de 1º de Outubro de 1941

Os depósitos de água destinados aos diversos misteres das habitações, ou aos serviços de estabelecimentos, fazendas, empresas, companhias e quaisquer outras organizações de trabalho em zonas malarígenas, deverão ser esgotados e tratados com a freqüência fixada pela autoridade sanitária, quando não puderem ser postos à prova de mosquitos ou povoados de peixes reconhecidamente destruidores das formas aquáticas dos transmissores do impaludismo.