Artigo 25 do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

O principal e os acessórios serão computados em parcelas autônomas.

O juiz poderá arbitrar quantia módica para desmonte e transporte de maquinismos instalados e em funcionamento.