Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 7º do Decreto-Lei nº 329 de 15 de Março de 1938

Cria o quadro de oficiais auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais.

Acessar conteúdo completo

Art. 7º

As promoções de um posto e outro far-se-ão mediante vaga e cláusulas de acesso que forem regulamentadas.