Artigo 7º do Decreto-Lei nº 3.171 de 2 de Abril de 1941
Reorganiza o Departamento Nacional de Saude, do Ministério Educação e Saude, e da outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica aberto o crédito especial de 381:600$000 (trezentos e oitenta e um contos e seiscentos mil réis) para atender, ao corrente exercício, às despesas de pessoal, correspondentes aos cargos e à função criados no presente decreto-lei.