Artigo 105, Parágrafo 3 do Decreto-Lei nº 254 de 28 de Fevereiro de 1967

O pedido, que só poderá referir-se ao registro de uma única marca, deverá ser formulado em requerimento dirigido ao Diretor-Geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, com a qualificação precisa do requerente ou de seu procurador, se houver, e a indicação das classes para as quais é reivindicado o registro.

Os exemplares deverão reproduzir o clichê da marca em todos os seus detalhes e discriminar precisamente os artigos ou serviços a que esta se destina, devendo ser apresentados tantos exemplares, em triplicatas, quantas as classes reivindicadas.

Nos exemplares deverá ainda ser indicada, precisamente, a forma como será usada a marca em seus elementos característicos, com referência às exclusões ou restrições quanto ao emprêgo dêsses elementos, cuja utilização não seja ou não possa ser reivindicada pelo requerente.

Quando se tratar de produtos farmacêuticos, os exemplares deverão indicar precisamente, ainda, os respectivos fins terapêuticos.

No caso de pedidos de registro de marca idêntica, para classes diversas, será dispensada a juntada dos documentos necessários à instrução do processo, exceto exemplares, desde que aquêles documentos hajam instruído o primeiro pedido e seja feita a indicação correspondente.