Artigo 4º do Decreto-Lei nº 252 de 28 de Fevereiro de 1967

Estabelece normas complementares ao Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Art. 4º

Para os estudos relativos aos conhecimentos fundamentais, a que se refere o artigo anterior, serão organizadas unidades ou subunidades, conforme a amplitude do campo abrangido em cada caso e a quantidade dos recursos materiais e humanos que devem ser efetivamente utilizados em seu funcionamento, observado o disposto no art. 1º do Decreto-Lei número 53, de 18 de novembro de 1966 .

§ 1º

O critério prescrito neste artigo será adotado no eventual desdobramento de unidades existentes nas áreas de ensino profissional e de pesquisa aplicada, na forma do art. 2º, item III , e do art. 6º do Decreto-Lei número 53, de 18 de novembro de 1966.

§ 2º

Os estudos básicos e de conteúdo para a formação de professôres e os estudos básicos para a formação de especialistas de educação serão feitos no sistema de unidades a que se refere o art. 2º, item II, do Decreto-Lei número 53, de 18 de novembro de 1966 , e a competente formação pedagógica ficará a cargo de unidade própria de ensino profissional e pesquisa aplicada.