Artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.326 de 20 de Junho de 1940
Concede ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a construção do Palácio do Silogeu Brasileiro e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fica autorizado a construir, no local do próprio federal situado na Avenida Augusto Severo n. 4, um edifício que, constituindo parte integrante do patrimônio da União, será administrado pelo Instituto, respeitadas as condições especificadas nesta lei.