Artigo 10º, Inciso II do Código de Minas | Decreto-Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

as jazidas de substâncias minerais que constituem monopólio estatal;

as substâncias minerais ou fósseis de interesse arqueológico;

os espécimes minerais ou fósseis, destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos;

as águas minerais em fase de lavra; e

as jazidas de águas subterrâneas.