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Artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.256 de 4 de Março de 1985

Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médico-Veterinária no Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 8º

A Gratificação de Incentivo à Atividade Médico-Veterinária incorpora-se também aos proventos do Médico Veterinário aposentado anteriormente à vigência deste Decreto-lei, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o valor do vencimento da maior referência da Categoria Funcional.