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Artigo 27, Alínea b do Decreto-Lei nº 2.122 de 9 de Abril de 1940

Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

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Art. 27

Atendendo, ainda, as finalidades colimadas, o Instituto concederá:

a

pecúlio;

b

auxílo-natalidade;

c

auxílio-funeral.

Art. 27, b do Decreto-Lei 2.122 /1940