Artigo 2º, Parágrafo 1, Alínea b do Decreto-Lei nº 2.122 de 9 de Abril de 1940

São segurados obrigatórios do Instituto todos os profissionais maiores de quatorze anos de idade que prestem serviços remunerados, que não sejam de natureza puramente eventual, aos estabelecimentos ou instituições enumerados a seguir: I, estabelecimentos comerciais, em geral, e suas oficinas, localizadas, ou não, em sua sede; II, companhias de seguros privados e escritórios de seus agentes, empresas e agências lotéricas ou de sorteios, clubes de mercadorias, cooperativas de consumo ou distribuição, instituição e agências de turismo, e casas de câmbio; III, escritórios, ou empresas, de compra e venda de imóveis e de administração de bens, mesmo rurais; IV, escritórios de propaganda e informações, de representações, comissões, consignações, de corretagens de qualquer natureza, de agentes de propriedade industrial, de mecanografia e cópias, de despachantes e de leiloeiros: V, escritórios, consultórios, gabinetes e laboratórios de profissionais liberais; VI, farmácias e drogarias; VII, sociedades de radiofusão; VIII, empresas jornalísticas, excetuadas as suas oficinas gráficas; IX, hospitais, casas de saude, policlínicas, e estabelecimentos fisioterápicos; X, instituições e associações de caridade, de beneficência, fundações, associações literárias e culturais, instituições ou ordens religiosas, estabelecimentos de ensino, educandários e asilos; XI, barbearias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, caIistas, massagistas e manicures; XII, açougues, peixarias, carvoarias, quitandas, leiterias, confeitarias, bares, cafés, botequins, restaurantes, pensões, hospedarias, hotéis, edifícios de apartamentos, habitações coletivas e congêneres, fotógrafos, bancas de jornais e de engraxates; XIII, estabelecimentos de espetáculos, de diversões públicas, cassinos, clubes recreativos e associações esportivas; XIV, postos de venda de gasolina e de lubrificação não explorados diretamente pelas empresas distribuidoras de petróleo ou pelas garages.