Artigo 25 do Decreto-Lei nº 209 de 27 de Fevereiro de 1967
Institui o Código Brasileiro de Alimentos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Os equipamentos ou materiais empregados na produção, manipulação, conservação, acondicionamento e transporte de alimentos deverão ser inócuos, inodoros, insípidos e inatacáveis, de conformidade com as Normas Técnicas Especiais dêste Código.