Artigo 2º do Decreto-Lei nº 2.076 de 8 de Março de 1940

O art. 9º do mencionado decreto-lei passa a ser o seguinte: "Art. 9º O reconhecimento só será concedido se todas as exigências constantes do art. 4º desta lei estiverem observadas, e se, a partir da instalação do curso, todas as vagas verificadas no corpo docente tiverem sido preenchidas por concurso de títulos e provas."