Artigo 4º do Decreto-Lei nº 2.014 de 21 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre a tributação das variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN com cláusula de correção cambial.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O disposto neste Decreto-lei não se aplica às operações típicas de "hedge" cambial, relativas às operações em moeda estrangeira, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.