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Artigo 60 do Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

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Art. 60

O Ministro do Exército exerce a direção geral das atividades do Ministério e é o Comandante Superior do Exército.