Decreto-Lei nº 18 de 25 de Novembro de 1937
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre, pelo Ministério da guerra, o crédito suplementar de reis 37.917:000$, as verbas que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , tendo em vista a autorização contida na lei n. 582, de 9 de novembro de 1937, e usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Art. único
Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 37.917:000$000 (trinta e sete mil, novecentos e dezessete contos de réis), para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo Ministério, como segue: (Orçamento do Ministério da Guerra - Anexo n. 10)
I
Pessoal Verba 4ª - Soldos e gratificações de ofíciais S/c. n. 4 - Adicionais de 20 % etc (...)2.000:000$000 S/c. n. 6 - Vencimentos dos offciais da Administração do Asilo(...) 78:000$000 S/c. n. 8 - Diárias de 2$ para o almoço, etc (...)200:000$000 S/c. n. 10 - Diárias a oficiais e funcionários, etc (...) 600:000$000 S/c. n. 12 - Gratificações:
c
Instrutores e alunos de Aviação (...)80:000$000 Total da verba (...) 2.938:000$000 Verba 5ª - Soldos, etapas e gratificações de praças S/c. n. 1 - Pagamento de soldos, gratificações e etapas(...) 24.509:000$000 Total da verba(...) 24.509:000$000 Verba 6ª - Classes inativas S/c. n.1 - Reformados(...) 2.000:000$000 Total da verba(...) 2.000:000$000
II
Material Verba 1ª - Administração geral S/c. n. 13 - Artigos de expediente, etc.
g
Serviço de Intendência (...) 100:000$000 S/. n. 13 - Matérias primas, produtos, etc .
d
Serviço de aviação (...) 100:000$000 S/c. n. 17 - Combustível e lubrificante.
d
Serviço de aviação (...)800:000$000 S/c. n. 34 - Iluminação, fôrça motriz e gás.
b
Serviço de engenharia (...)350:000$000 S/c. n. 35 - Telefônes (...)150:000$000 S/c. n. 40 - Para as despesas do pagamento, transportes de material, etc (...) 3.500:000$000 Total da verba(...) 5.000:000$000
III
Serviços e encargos diversos Verba 1ª Comissão em País estrangeiro S/c. n. 9 - Despesas no exterior constantes de vencimentos, de militares, etc (...) 3.500:000$000 Total da verba (...) 3.500:000$000 (Orçamento de Despesas Estraordinárias - Anexo n. 12) Ministério da Guerra Serviço de engenharia S/c. n. 4 - Construções de estradas a cargo do Batalhões de Sapadores:
b
para as estradas a cargo do 4º B. S(...) 150:000$000 Total da verba(...) 150:000$000 Resumo:
Pessoal(...) 29.267:000$000
Material(...) 5.000:000$000
Serviços e encargos diversos(...) 3.500:000$000 Anexo n. 12(...) 150:000$000
GETÚLIO VARGAS Eurico Gaspar Dutra Arthur de Sousa Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1937 e republicado no DOU de 4.12.1937