Artigo 88 do Decreto-Lei nº 1.713 de 28 de Outubro de 1939

Não perderá a gratificação o funcionário que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, doença comprovada na forma dos §§ 2º e 3º do art. 111, serviços obrigatórios por lei ou de atribuições decorrentes da sua função.