Artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.713 de 28 de Outubro de 1939
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Acessar conteúdo completoClasse é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.