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Artigo 146 do Decreto-Lei nº 1.713 de 28 de Outubro de 1939

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União

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Art. 146

Durante as férias o funcionário terá direito a todas as vantagens, como si estivesse em exercício.

Art. 146 do Decreto-Lei 1.713 /1939