Artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.709 de 31 de Outubro de 1979
Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica alterado o Anexo VII do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 , com as modificações posteriores, para fins do disposto neste Decreto-lei.