Artigo 988 do Decreto-Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Havendo vários pretendentes á remissão, será preferido o que oferecer maior preço, e, em igualdade de condições, o executado ou seu cônjuge, e, sucessivamente, os descendentes e os acendentes, preferido o mais próximo ao mais remoto.