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Artigo 395, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Código de Processo Civil

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Art. 395

Si o credor, citado, não se opuser à remissão, ou não comparecer, lavrar-se-á termo de pagamento e quitação e o juiz ordenará por sentença o cancelamento da hipoteca.

Parágrafo único

No caso de revelia, consignar-se-á o preço à custa do credor.

Art. 395, Parágrafo Único do Decreto-Lei 1.608 /1939