Artigo 53, Parágrafo 1 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Art. 53

Em cada período-base considerar-se-á realizada parte do lucro inflacionário acumulado proporcional ao valor, realizado no mesmo período, do ativo permanente e de imóveis destinados à venda.

§ 1º

O lucro inflacionário realizado no período será calculado de acordo com as seguintes normas:

a

será determinada a relação percentual entre o lucro inflacionário acumulado e a soma dos seguintes valores: ~~1 - o valor do ativo permanente no início do exercício, sem dedução dos saldos das contas de depreciação, amortização e exaustão;~~ 1 - O valor contábil do ativo permanente no início do exercício; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). 2 - o saldo de abertura no exercício das contas de estoque de imóveis sujeitas a correção nos termos do artigo 27;

b

o valor do ativo-permanente e dos imóveis realizado no exercício será a soma dos seguintes valores: ~~1 - custo contábil dos bens do ativo permanente existentes no início do exercício e baixados no curso deste;~~ 1 - valor contábil dos bens do ativo permanente existentes no início do exercício e baixados no curso deste; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). 2 - custo contábil dos imóveis existentes no estaque no início do exercício e baixados no curso deste; 3 - quotas de depreciação, amortização e exaustão computadas como custo ou despesa operacional do exercício; 4 - lucros ou dividendos, recebidos no exercício, de participações societárias registradas como investimento;

c

o montante do lucro inflacionário realizado a ser computado na determinação do lucro real do exercício será determinado mediante aplicação da porcentagem de que trata a letra a sobre a soma dos valores de que trata a letra b .

§ 2º

O contribuinte que optar pelo diferimento da tributação do lucro inflacionário não realizado deverá computar na determinação do lucro real o montante do lucro inflacionário realizado, determinado de acordo com o disposto no § 1º, e excluir do lucro líquido do exercício o montante do lucro inflacionário do exercício (art. 52).

§ 3º

O saldo do lucro inflacionário acumulado, depois de deduzida a parte computada na determinação do lucro real (§ 1º, letra c ), será transferido para o exercício seguinte.