Artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.514 de 16 de Agosto de 1939
Cria, no Ministério da Agricultura, cursos de aperfeiçoamento e de especialização, previstos na Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e no Decreto-l,ei n. 579, de 30 de julho de 1938, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O funcionário designado para lecionar ficara desligado da repartição em que estiver lotado, e exercerá essa função sem outras vantagens que as decorrentes do próprio cargo.