Artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.402 de 5 de Julho de 1939

colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das profissões;

promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;

manter serviços de assistência judiciária para os associados;

fundar e manter escolas, especialmente de aprendizagem, hospitais e outras instituições de assistência social;

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.