Artigo 48 do Decreto-Lei nº 1.190 de 4 de Abril de 1939
Dá organização à Faculdade Nacional de Filosofia
Acessar conteúdo completoArt. 48
Aos alunos que concluirem seriadamente os cursos ordinários, de que tratam os arts. 9 a 19 desta lei, serão conferidos, respectivamente, os seguintes diplomas de bacharel: 1) bacharel em filosofia; 2) bacharel em matemática; 3) bacharel em física; 4) bacharel em química; 5) bacharel em história natural; 6) bacharel em geografia e história; 7) bacharel em ciências sociais; 8) bacharel em letras clássicas; 9) bacharel em letras neolatinas; 10) bacharel em letras anglo-germânicas; 11) bacharel em pedagogia.
Parágrafo único
Será conferido o diploma de doutor ao bacharel que defender tese original de notavel valor; depois de dois anos pelo menos de estudos, sob a orientação do professor catedrático da disciplina sobre que versar o trabalho.